1. Quem somos
Esta política se aplica ao site do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porteirinha - MG (RITDPJ de Porteirinha - MG), localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 111 – Centro, Porteirinha - MG, CEP 39520-000. O cartório é o controlador dos dados pessoais tratados no exercício de suas atribuições.
2. Quais dados coletamos
- Dados informados por você: nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail, quando você preenche um formulário ou envia uma mensagem.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data e hora de acesso, coletados de forma automática.
- Dados de atos registrais: informações que constam dos títulos e documentos apresentados para registro, averbação ou certidão.
3. Para que usamos os dados
- Responder às suas mensagens e solicitações.
- Praticar os atos de registro, averbação e certidão solicitados.
- Cumprir obrigações legais e normativas, inclusive comunicações a órgãos públicos.
- Manter a segurança e o funcionamento do site.
4. Base legal
O tratamento se baseia principalmente no cumprimento de obrigação legal e na execução de políticas públicas (art. 7º, incisos II e III, e art. 23 da LGPD), além do consentimento, quando for o caso.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, órgãos de fiscalização, a Receita Federal, centrais eletrônicas de registro e outros órgãos públicos, sempre que a lei exigir. Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados que integram registros públicos são conservados de forma permanente, conforme a legislação. Os demais são mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados.
7. Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
8. Cookies
O site pode usar cookies para funcionar corretamente e gerar estatísticas de acesso. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador.
9. Seus direitos e contato
Você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD pelo Canal de Atendimento LGPD ou pelo e-mail dpo@ritdpjporteirinha.com.br.
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Última atualização: outubro de 2026.